Política de Privacidade
Última atualização: 3 de novembro de 2026
1. Controlador dos Dados
O controlador dos dados pessoais é Rotina Jur.IA Tecnologia Ltda., CNPJ [a definir], com sede em São Paulo/SP, Brasil. Para questões de privacidade, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO): privacy@rotinadiaria.cloud.
2. Dados Coletados
Coletamos as seguintes categorias de dados pessoais:
- Dados de identificação: nome, e-mail, senha (hash criptográfico).
- Dados da organização: nome do tenant, slug, plano contratado.
- Dados de uso: eventos de calendário, tarefas, deals do CRM, processos jurídicos, documentos assinados, mensagens de chat interno.
- Dados técnicos: endereço IP, tipo de navegador, sistema operacional, páginas visitadas (via PostHog, quando consentido).
- Dados de pagamento: processados inteiramente pelo Asaas — não armazenamos dados de cartão.
3. Finalidade do Tratamento
Seus dados são tratados para:
- Prestação do serviço contratado (calendário, CRM, processos, chat).
- Autenticação e segurança da conta.
- Processamento de pagamentos e emissão de faturas.
- Envio de comunicações transacionais (e-mails de boas-vindas, recuperação de senha, relatórios semanais).
- Melhoria da plataforma com base em dados de uso agregados e anonimizados.
- Cumprimento de obrigações legais e regulatórias.
4. Base Legal (Art. 7º da LGPD)
O tratamento dos seus dados se fundamenta nas seguintes bases legais:
- Execução de contrato (Art. 7º, V): dados necessários para prestar o serviço contratado.
- Legítimo interesse (Art. 7º, IX): analytics agregados para melhoria do produto, prevenção a fraudes.
- Consentimento (Art. 7º, I): cookies de analytics (PostHog), coletado via banner de consentimento.
- Obrigação legal (Art. 7º, II): retenção de dados fiscais conforme legislação brasileira.
5. Compartilhamento de Dados
Compartilhamos dados com os seguintes terceiros, estritamente para prestação do serviço:
| Parceiro | Finalidade | Localização |
|---|---|---|
| Hostinger (servidor VPS) | Hospedagem do servidor onde rodam a aplicação, o banco de dados e a autenticação (software Supabase instalado em servidor próprio) | Brasil (São Paulo) |
| Asaas | Processamento de pagamentos | Brasil |
| PostHog | Analytics (mediante consentimento) | EUA/UE |
| Resend | Envio de e-mails transacionais | EUA |
| Evolution API / Z-API | Integração WhatsApp | Brasil |
| OpenAI | Funcionalidades de IA (quando ativadas) | EUA |
| Integração Google Calendar e Tasks (mediante consentimento) | EUA | |
| Google Drive | Cópia de segurança diária do banco de dados (recuperação de desastres) | EUA |
A transferência internacional de dados é realizada com base em cláusulas contratuais padrão e garantias adequadas conforme o Art. 33 da LGPD.
6. Dados de Usuário do Google (Google Calendar e Google Tasks)
A conexão com sua conta Google é opcional e ativada exclusivamente por você, por meio do consentimento OAuth do Google. Ao conectar, solicitamos os seguintes escopos, utilizados apenas para as finalidades descritas:
- Google Calendar (
.../auth/calendar): ler seus eventos e a lista de calendários para você escolher qual sincronizar, e criar, atualizar e remover compromissos, audiências e prazos que você gerencia no Rotina Jur.IA — mantendo ambos os calendários em sincronização bidirecional. - Google Tasks (
.../auth/tasks): criar, atualizar e concluir tarefas e prazos sincronizados entre o Rotina Jur.IA e as suas Tarefas do Google. - E-mail da conta (
.../auth/userinfo.email): identificar, na interface do app, qual conta Google está conectada.
Os tokens de acesso e atualização fornecidos pelo Google são armazenados de forma restrita, com isolamento por organização (tenant), apenas para manter a conexão ativa. Não utilizamos esses dados para publicidade, não os vendemos e não os usamos para treinar modelos de inteligência artificial. Você pode desconectar a integração a qualquer momento dentro do app ou revogar o acesso em myaccount.google.com/permissions.
O uso e a transferência, pelo Rotina Jur.IA, de informações recebidas das APIs do Google obedecerão à Política de Dados de Usuário dos Serviços de API do Google, incluindo os requisitos de Uso Limitado (Limited Use).
7. Direitos do Titular (Art. 18 da LGPD)
Você tem direito a:
- Confirmação e acesso: saber se tratamos seus dados e acessá-los.
- Correção: corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
- Anonimização, bloqueio ou eliminação: de dados desnecessários ou tratados em desconformidade.
- Portabilidade: transferir seus dados a outro fornecedor.
- Eliminação: solicitar a exclusão de dados tratados com base no consentimento.
- Revogação do consentimento: a qualquer momento, sem afetar a licitude do tratamento anterior.
- Oposição: opor-se ao tratamento em caso de descumprimento da LGPD.
Para exercer seus direitos, acesse a página de solicitações LGPD ou envie e-mail para privacy@rotinadiaria.cloud. Responderemos em até 15 dias, contados do pedido (art. 19, II, da LGPD).
8. Retenção de Dados
- Dados da conta: mantidos enquanto a conta estiver ativa. Após exclusão, removidos em até 30 dias, exceto obrigações legais.
- Dados de pagamento: retidos conforme obrigações fiscais (5 anos).
- Logs de acesso: retidos por 6 meses conforme Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014).
- Dados de analytics: anonimizados e agregados, retidos indefinidamente.
9. Segurança
Empregamos medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados, incluindo: criptografia em trânsito (TLS/HTTPS), senhas armazenadas com hash bcrypt, autenticação baseada em tokens JWT, controle de acesso por tenant (multi-tenant isolation) e monitoramento contínuo via Sentry.
Realizamos backups diários para recuperação de desastres. Os backups são criptografados na origem (client-side, antes do envio) e armazenados em servidores localizados no Brasil (região São Paulo), de modo que os dados de backup permanecem em território nacional e indecifráveis por terceiros, incluindo o provedor de armazenamento.
10. Cookies
Utilizamos cookies essenciais para funcionamento e cookies de analytics (PostHog) mediante consentimento. Também mediante consentimento ("Aceitar todos"), guardamos por até 90 dias, no seu navegador, a origem da sua primeira visita (parâmetros de campanha da página de entrada, identificadores de clique de anúncio, domínio de onde você veio e a página de entrada) para saber de qual campanha veio quem se cadastra. Sem esse consentimento, essas informações não são guardadas. Para mais detalhes, consulte nossa Política de Cookies.
Contador de visitas do nosso site. Nas páginas públicas (não no sistema logado), usamos um contador próprio e anônimo, sem cookie: registramos a página visitada, o domínio de origem, os parâmetros de campanha da URL (utm e identificadores de clique de anúncio), o tipo de aparelho (celular, computador ou tablet), o navegador, o tempo na página, o quanto da página foi rolado e cliques em botões de contato. Cada visita recebe um código aleatório temporário que fica só na aba aberta e some ao fechá-la. Não gravamos endereço IP nem criamos identificador permanente do visitante. A finalidade é medir o desempenho do site e das campanhas; a base legal é o legítimo interesse (Art. 7º, IX), por serem dados anônimos. Esses registros são mantidos de forma anônima, sem prazo de exclusão definido. Dúvidas ou pedidos: privacy@rotinadiaria.cloud.
11. Encarregado (DPO)
Encarregado de Proteção de Dados: privacy@rotinadiaria.cloud
12. Alterações
Esta política pode ser atualizada periodicamente. Alterações substanciais serão comunicadas por e-mail com antecedência mínima de 15 dias.